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Livro aborda regulação das novas tecnologias financeiras

Mercado Jurídico Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Evento acontece às 17h do dia 5 de dezembro, na capital paulista A evolução tecnológica somada às novas regras voltadas ao sistema financeiro e de pagamentos têm provocado uma transformação...

Projeto de Lei do Senado propõe regulação de criptomoedas

Notícias Juristas Juristas -
O senador Flávio Arns apresentou um Projeto de Lei para regular as criptomoedas do Brasil. Dentre outras coisas, o PL nº 3.825/2019 prevê até 12 anos de prisão para fraudes em exchanges, necessidade de autorização do Banco Central para operações, poderes da Receita Federal para taxar transações com moedas digitais, quebra de sigilo de clientes e de exchanges, e dever de informação dos riscos de operações com criptoativos.

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