Tag: relações de trabalho
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Remover funcionário de cargo de confiança é lícito, segundo TST
Remover funcionário de cargo de confiança é lícito e, portanto, a medida pode ser tomada sem gerar prejuízos judiciais à empresa. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
Sindicato com registro vencido não deixa de conceder direito a filiados
Sindicato com registro vencido não deixa de garantir estabilidade de emprego aos dirigentes eleitos. O direito trabalhista é previsto pelo artigo 8 da Constituição Federal. De acordo com ele, é vedada a dispensa de trabalhador que esteja concorrendo ou esteja eleito para cargo em sindicato.
Laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina
Um laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, foi autorizada a contratação de 1.400 médicos como pessoas jurídicas pela empresa Fleury no Rio de Janeiro.
Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?
A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que está na lei.
Empresa indenizará trabalhadores por demiti-los após ser processada por eles
Dispensar funcionário após reclamação trabalhista é discriminatório. O entendimento é da Vara do Trabalho de Frutal, que condenou uma usina a indenizar sete trabalhadores. No caso, os funcionário procuraram a Justiça do Trabalho e pediram a rescisão indireta dos contratos. Poucos dias depois foram dispensados por justa causa, a empresa argumentou que houve indisciplina e insubordinação.