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Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre FTGS

Rakal Daddio - 04/04/2019

Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregadorPedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do...

Advogado tem vínculo trabalhista reconhecido com escritório

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Rakal Daddio - 04/04/2019

Decisão confirmou ainda a responsabilidade solidária de outras quatro empresasUm advogado teve o vínculo trabalhista reconhecido com um escritório de advocacia. Além disso, quatro...

Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra

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Rakal Daddio - 18/03/2019

Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por leiDescumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação...

Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão

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Rakal Daddio - 17/03/2019

TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativoOmissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A...

Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional

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Rakal Daddio - 15/03/2019

Autor acessou ambientes de risco e manuseou inflamáveis enquanto trabalhou para fornecedoraA Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional. O entendimento é...

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Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

Notícias 11/08/2026 0

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Notícias 11/08/2026 0

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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