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Modelo – Aposentadoria do Segurado Especial

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Afirma o(a) Autor(a) que requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de aposentadoria, sendo este indeferido, conforme documento anexo.

Reajuste em contrato deve ser feito mediante requerimento administrativo do interessado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido da empresa União Serviços Gerais Ltda., objetivando que o Ministério de Minas e Energia (MME) a ressarcisse de valores de condenações verificadas em ações trabalhistas, na quantia de R$ 177.748,89. Segundo a empresa, ora recorrente, o MME, entre 1/5/1998...

Negada residência permanente à estrangeira que não preencheu os requisitos legais para deferimento do pedido

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma pessoa de nacionalidade portuguesa contra a sentença,...

Mulher perde salário-maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo

Destaques Wilson Roberto Wilson Roberto -
Apenas prova testemunhal não é suficiente para a concessão do benefício A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a...

TRF4 garante benefício assistencial à jovem com deficiência priorizando o desenvolvimento futuro

Direito Previdenciário Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no início de outubro, que o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  implante, no prazo...
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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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