Tag: residência
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Magistrado reconhece inconstitucionalidade da Lei nº 13.654/18 e aumenta pena de réu
Acusado foi condenado por roubar residênciaO magistrado Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara de São Pedro, condenou um homem pelo crime de roubo...
Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização
O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi proferida na quarta-feira (31/05).
Negada residência permanente à estrangeira que não preencheu os requisitos legais para deferimento do pedido
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma pessoa de nacionalidade portuguesa contra a sentença,...
Empregado obrigado a deixar celular da empresa ligado aos fins de semana tem direito a sobreaviso
Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado...
Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência
Crime ocorreu durante o ano de 2012A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono...
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