Tag: residência
Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Ação de Rescisão de Contrato Consumerista e Restituição de Quantia Paga C/C Indenização
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
(SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR...
Preconceito não afasta pensão por morte deixada por homem de 89 anos para viúva de 35 anos
O IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina não pode duvidar de um casamento ou afirmar ser fraudulento com base tão somente na diferença de idade entre os cônjuges - mesmo que ela represente um lapso de 54 (cinquenta e quatro) anos entre marido e esposa - com o intuito de afastar o direito de pensão por morte da viúva.
Município de Ribeirão Preto indenizará morador por desvalorização de imóvel causada por enchentes
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou o Município de Ribeirão Preto a indenizar um morador cuja residência sofre constantemente com enchentes devido à negligência na manutenção das redes coletoras de águas pluviais no entorno.
Modelo de Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas
DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de DrogasEXCELENTISSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA E EGRÉGIA ___º VARA MISTA CRIMINAL DA
COMARCA DE _______________Processo nº.: 070.2011.004.432-5FULANA DE...
Dados na memória de smartphone apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo
Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de smartphone apreendido de forma lícita não estão em garantia de sigilo...
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