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TSE publica resolução sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Norma do TSE que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O...

ANVISA publica resolução que permite uso de produtos à base de Cannabis

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Foi publicado na quarta-feira(11), no Diário Oficial da União, a resolução 327/19 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para...

Resolução fixa regra para eleição de representantes da sociedade civil

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 38, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre o...

Resolução institui o Plenário Virtual administrativo no STF

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Na última quarta-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o...

Advogado questiona no CNJ a divulgação de dados processuais na internet

Notícias Juristas Juristas -
Um advogado fez um pedido de providências ao CNJ ponderando que a resolução 121/10 do Conselho (divulgação de dados processuais eletrônicos na internet e outras providências) delimita regra somente para órgãos jurisdicionais. Ele mencionou que o Google, por exemplo, localiza páginas que armazenam informações indexadas ao nome do autor, “mais precisamente de ações trabalhistas em andamento ou já extintas em nome do autor”.
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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