terça-feira, agosto 11, 2020
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Tag: responsabilidade civil do estado

Responsabilidade civil do Estado por omissão na proteção ambiental

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, se tratando de proteção ambiental, há responsabilidade civil do Estado sempre que a omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar for determinante para a concretização...

Responsabilização civil do Estado por homicídio de custodiado ocorrido em unidade prisional

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de custodiado em unidade prisional. Jurisprudência em Teses – Edição nº 61 Esse posicionamento se revela no seguinte julgado: PROCESSUAL...

Natureza da responsabilidade civil do Estado nos casos de lesões sofridas por vítima baleada...

Segundo o Superior Tribunal de Justiça é subjetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes. Jurisprudência em Teses – Edição nº...

Responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade. Jurisprudência...

Termo inicial da prescrição para a propositura de demandas que versem sobre responsabilidade civil...

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o termo inicial da prescrição para o ajuizamento de demandas de responsabilidade civil em face do Estado por ilícitos praticados por seus agentes é a data...

Reavaliação pelo STJ dos valores arbitrados para indenização de danos morais decorrentes de responsabilidade...

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os valores arbitrados para indenizar danos morais decorrentes da responsabilidade civil do Estado somente podem ser revistos em sede de recurso especial nas hipóteses...
Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Em ação de indenização por danos morais, a 2ª Vara da Comarca de Floriano (PI) entendeu que o Estado do Piauí deve garantir a integridade física de quem está sob sua tutela. No caso...
Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado

Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado

A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um pai, ante a conduta abusiva e excessiva de policiais militares que...
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