Tag: responsabilidade civil do estado
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Responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na...
Termo inicial da prescrição para a propositura de demandas que versem sobre responsabilidade civil do Estado
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o termo inicial da prescrição para o ajuizamento de demandas de responsabilidade civil em face do...
Reavaliação pelo STJ dos valores arbitrados para indenização de danos morais decorrentes de responsabilidade civil do Estado
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os valores arbitrados para indenizar danos morais decorrentes da responsabilidade civil do Estado somente...
Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação
Em ação de indenização por danos morais, a 2ª Vara da Comarca de Floriano (PI) entendeu que o Estado do Piauí deve garantir a...
Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado
A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um pai,...