Tag: restituição de valores
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Advogado deverá restituir cliente após reter valores de processo
O TJSP manteve a condenação de um advogado e de um escritório a restituírem cerca de R$ 3 milhões a uma cliente. O contrato que justificaria honorários de 50% não teve sua autenticidade comprovada.
TJ-SP afasta restituição de valores a concessionária e reforça autonomia contratual em relação a tributos na cadeia automotiva
O TJ-SP manteve decisão que negou pedido de restituição de valores feito por concessionária contra montadora em disputa sobre impactos do PIS e da Cofins. O colegiado entendeu que não houve repasse jurídico de tributos, mas apenas formação de preço contratual, afastando restituição e reforçando a autonomia privada e a intervenção mínima nas relações empresariais.
Justiça obriga ex-aluna a restituir R$ 70 mil de bolsa não cumprida
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que uma ex-aluna deve restituir R$ 70 mil de bolsa de pesquisa, após abandonar o mestrado sem entregar a dissertação.
Empresa de eletrônicos é condenada a restituir valor pago por celular com defeito
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa do setor de eletrônicos a devolver a quantia de R$ 1.402,92 a uma consumidora...
Turma Recursal confirma condenação de empresa por fraude em pagamento via Pix
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de empresa do setor varejista à restituição de valores...
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