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Servidores da Polícia Federal são condenados por improbidade e perdem os cargos

Um agente e um papiloscopista da Polícia Federal (PF) de Florianópolis tiveram a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª...

SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente com esclerose múltipla

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ter que fornecer a um paciente de São José (SC) que sofre de esclerose múltipla o medicamento...

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por...

Justiça nega pedido do município para não divulgar contratos e licitações em portal eletrônico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que obriga o município de Pinto Bandeira, na serra gaúcha, a divulgar no portal...

Hospital de Clínicas terá que indenizar paciente que teve embolia pulmonar após alta

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) terá que pagar R$ 15 mil de indenização a uma paciente que desenvolveu embolia pulmonar devido...

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Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.

Justiça condena pastor por estupro de vulnerável em Bauru

A 2ª Vara Criminal de Bauru proferiu uma decisão condenando um pastor evangélico pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

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