Tag: seguranças

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TJ-SP mantém condenação de casa noturna por agressões praticadas por seguranças contra clientes

A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de uma casa noturna por agressões praticadas por integrantes da equipe de segurança contra dois clientes durante uma comemoração de aniversário. O colegiado entendeu que o consumo de álcool faz parte dos riscos inerentes à atividade do estabelecimento e não justifica a violência empregada pelos seguranças, reafirmando a responsabilidade objetiva da empresa pelos atos de seus prepostos.

SuperVia indenizará jovens obrigados a fazer sexo oral

A SuperVia, concessionária que administra os trens do Rio de Janeiro, indenizará dois jovens vítimas de agressões e abuso sexual por parte de dois seguranças da empresa. Eles foram forçados a praticarem sexo oral um no outro. 

Uso desproporcional da força por seguranças é motivo de indenização

Uma casa de shows e dois seguranças que atuavam no local foram condenados pela 1ª Vara de Castelo a indenizar um cliente em R$ 10 mil por danos morais.

Rede de supermercados indenizará cliente após seguranças tratarem-no como suspeito

A 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um cliente que foi seguido injustificadamente por dois seguranças pelo interior de estabelecimento.

Estado indenizará herdeiros de homem morto após abordagem policial

Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que condenou o estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização a título de danos morais, mais pensão mensal, em favor dos familiares de homem que faleceu depois de sofrer abuso de poder de policiais militares.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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