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Reforma tributária sobre o consumo foi aprovada no Senado

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por uma votação de 53 a 24, o texto-base da reforma tributária que trata do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, o placar da votação permaneceu o mesmo, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigindo pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores.

Aumento para juízes é barganha para aprovação no Senado de proposta contra supersalários

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores se tornou um elemento de negociação no Senado em troca do avanço no projeto destinado a combater os supersalários no serviço público. A informação é da jornalista Idaiana Tamazelli , para a Folha de São Paulo.

Marco temporal das terras indígenas: decisão do STF e tramitação no congresso

Direito Indígena Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21) o chamado "marco temporal das terras indígenas", considerando-o inconstitucional por 9 votos a 2. Esse marco temporal restringia o reconhecimento de terras indígenas apenas às áreas já ocupadas em 1988.

Em reunião no Senado, Presidente da OAB-PB propõe ajustes na Reforma Tributária em favor da advocacia

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, esteve presente em uma reunião no Senado na terça-feira (8), juntamente com membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator do projeto da Proposta de Reforma Tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM). O encontro teve como foco discutir o impacto da proposta de reforma tributária para a advocacia.

Em análise no Senado, Nova Lei do Seguro já está defasada

Artigos Camilla Barbosa Pessoa de Melo Camilla Barbosa Pessoa de Melo -
O Projeto de Lei nº 29/2017 com seus 129 artigos está de volta ao cenário político nacional. Criado originalmente em 2004 (PL 3555/04) com a pretensão de regular o mercado de seguros privados com a observância das inovações necessárias à lei ainda em voga, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2017. Desde então entrou em hibernação no Senado, sendo desarquivado somente agora, em abril de 2023.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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