Tag: sentença
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Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis
A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam...
Criança que foi expulsa de igreja católica deve receber R$ 10,8 mil de indenização
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a presidência do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, julgou 103...
Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente
O Bradesco Saúde S/A deve pagar indenização material e moral de R$ 37.125,00 por negar material médico para a realização de procedimento cirúrgico à paciente...
Não compete à Justiça Federal o julgamento de crime militar
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de dois militares contra a sentença,...
Contagem de tempo de mandato eletivo depende da comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um professor contra a sentença, da 13ª Vara...