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ECA Digital proíbe práticas manipulativas como rolagem infinita e autoplay para menores

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ECA Digital regulamentado pelo Ministério da Justiça proíbe práticas manipulativas em produtos digitais para crianças e adolescentes, como rolagem infinita e autoplay de vídeos. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização, definindo requisitos de segurança e mecanismos de aferição etária. O decreto também cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, para centralizar denúncias e investigações de crimes digitais envolvendo menores.

Acesso em duas etapas a sistemas do Judiciário busca reforçar segurança e evitar golpes de falsos advogados

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário passará a exigir autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários...

Vivo ressarcirá consumidor em dobro por cobrar serviços não contratados

Destaques Juristas Juristas -
A operadora de telefonia celular Vivo S/A foi condenada a ressarcir em dobro os valores cobrados indevidamente do consumidor ANDRÉ FRANCISCO MACHADO DA ROCHA por serviços digitais não contratados em seu plano de telefonia móvel.

Cliente deve ser ressarcida por empresas de investimento em criptomoedas que não creditaram rendimentos

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Vara Cível de Santos condenou duas empresas de serviços digitais e seus sócios por inadimplência contratual. As partes deverão restituir R$ 136,8 mil à cliente autora da ação, referente ao investimento feito em criptomoedas, e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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