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Em decisão, Juiz concede aumento de licença-paternidade para servidor

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Funcionário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul teria direito a apenas cinco dias de licença-paternidade, como prevê o estatuto da sua classe....

Servidor do TJPB cria manual para orientar cálculos de penas e facilitar preenchimento do BNMP 2.0 do CNJ

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Por que é tão difícil punir golpes aplicados via Whatsapp?

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Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que discute a concessão de afastamento para estudos...

Juíza autoriza licença paternidade de 180 dias para servidor cuidar de seu filho que perdeu a mãe

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A juíza substituta da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu a medida de urgência solicitada pelo autor e lhe assegurou o gozo de licença paternidade por equiparação, no prazo de 180 dias, mesmo tempo que é concedida a licença maternidade para as servidoras do Distrito Federal.
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