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Primeiros processos sob nova sistemática da relevância da questão federal serão analisados pelo STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ realizará, entre 30 de setembro e 6 de outubro, as primeiras sessões virtuais para análise de processos submetidos à nova sistemática da relevância da questão federal. As três Seções especializadas examinarão controvérsias relacionadas a atividade especial por exposição à eletricidade, honorários advocatícios em cobranças de taxas condominiais e utilização da palavra da vítima em processos envolvendo estupro de vulnerável e assédio sexual. O novo sistema prevê diferentes procedimentos conforme o reconhecimento ou não da relevância e poderá resultar na formação de precedentes qualificados.

Sessões Virtuais na TNU: novas regras entram em vigor com a Portaria Conjunta nº 6/2025″

Direito Digital Karina Silvério Karina Silvério -
A partir da publicação da Portaria Conjunta nº 6, de 4 de agosto de 2025, expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) em conjunto...

Julgamento de recursos na 4ª Turma do STJ será feito por plataforma virtual

Notícias Juristas Juristas -
Os embargos de declaração, os agravos internos e os agravos regimentais serão julgados por uma sessão virtual da 4ª Turma do STJ na próxima terça-feira (18). A plataforma (e-Julg) pode ser acessada de qualquer lugar e a qualquer hora. A ideia é que a tecnologia acelere a prestação jurisdicional.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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