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Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento genérico fornecido pelo SUS

Direito Médico Wilson Roberto Wilson Roberto -
A falta de indícios de que um medicamento genérico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teria causado a morte de uma paciente no...

TRF4 nega prótese importada a paciente por entender que o SUS fornece peça compatível

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O município de Rio Grande (RS) não precisará fornecer prótese especial importada para uma moradora portadora de artrose na articulação do quadril. Em agosto...

SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente com esclerose múltipla

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O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ter que fornecer a um paciente de São José (SC) que sofre de esclerose múltipla o medicamento...

Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial

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Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessãoO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...

TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular

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Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e garante privilégio em processos de insolvência

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia para reconhecer expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma equipara esses créditos aos trabalhistas em termos de privilégios e estabelece que decisões judiciais e contratos de honorários constituem títulos executivos e créditos privilegiados em falências, recuperações judiciais e demais concursos de credores.

STJ autoriza pais a sacar indenização de filha menor por atraso de voo sem esperar maioridade

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A Terceira Turma do STJ decidiu que os pais podem sacar, em nome da filha menor, a indenização por danos morais decorrente de atraso de voo, sem necessidade de aguardar a maioridade. O tribunal reafirmou que os pais administram os bens dos filhos menores e que a retenção judicial dos valores somente é cabível quando houver justificativa concreta para proteger o patrimônio da criança.

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