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TJ-SC majora indenização de plano de saúde que incluiu nome de cliente no SPC

A 6ª Câmara Civil do TJ-SC passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde pagará a um cliente de São José (SC) por incluir indevidamente o nome dele no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Uma federação de associações foi condenada solidariamente.

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É sabido que é uma necessidade comum de todos os advogados iniciantes ou experientes precisam pesquisar e aplicar as jurisprudências em suas petições.

Ação de indenização por inclusão indevida de nome de consumidor no SERASA/SPC por companhia telefônica

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE  CIDADE/(UF)  FULANO DE TAL, brasileiro, casado, engenheiro, RG XXXX SSP/SP, CPF...

CEF é condenada por inscrição indevida de correntista em órgãos de proteção ao crédito

TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela CEF contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para reconhecer o seu direito à indenização por dano moral diante da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição ao crédito do SPC/Serasa....

CEF deve indenizar consumidor pelo lançamento de valores indevidos em fatura de cartão de crédito

CEF foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 6 mil pelo lançamento de débito indevido na fatura de cartão de crédito relativo a compras que não foram por ela realizadas. A decisão do TRF1 confirma sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (BA) no mesmo sentido...

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