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Novos números para envio de comunicações processuais por fax
O Supremo Tribunal Federal comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23 de novembro, o envio de petições por...
Resolução institui o Plenário Virtual administrativo no STF
Na última quarta-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o...
Ministro do STF revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de...
Ministro determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais...
Controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior será discutida em audiência pública
O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional)....