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Entre crenças e pós-verdades

Notas laratech laratech -
A International Journal of Development Research (IJDR) acaba de publicar o artigo "Guardian in a State of Exception: The Brazilian Judiciary between Beliefs, Post-Truths, and Epistemic Crisis", estudo interdisciplinar que investiga o paradoxo do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição em um cenário de polarização extrema. A obra chega em momento crucial, quando o STF enfrenta intenso questionamento público sobre parcialidade político-partidária e comprometimento ideológico.

Justiça italiana reafirma extradição de Carla Zambelli em novo processo ligado ao STF

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça da Itália autorizou novamente a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, desta vez em processo por porte ilegal de arma. A decisão se soma a outro aval já concedido em caso envolvendo invasão de sistemas do CNJ. Ainda cabem recursos, e a palavra final será do Ministério da Justiça italiano.

Mendonça admite delação de empresário que prevê devolução de R$ 400 milhões em fraudes no INSS

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro André Mendonça aceitou preliminarmente a delação do empresário Maurício Camisotti, que se compromete a devolver cerca de R$ 400 milhões relacionados a fraudes no INSS. O acordo ainda depende de parecer da PGR para homologação e pode impactar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

STF suspende julgamento sobre nepotismo no alto escalão do Executivo após pedido de vista

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O STF suspendeu o julgamento sobre a aplicação da vedação ao nepotismo em cargos políticos do alto escalão após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator Luiz Fux mudou seu entendimento para restringir essas nomeações, admitindo exceções pontuais. A decisão final terá repercussão geral e impactará casos em todo o país.

STF afasta estabilidade baseada em norma coletiva expirada e reforça vedação à ultratividade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF afastou a reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já vencida, reafirmando que normas coletivas não têm efeitos após o término de sua vigência, conforme entendimento da ADPF 323.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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