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Moro afirma que só enviará processos de Lula a SP após publicação do acórdão do STF
Embora o STF tenha determinado o envio dos processos de Lula nos casos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula a...
Supremo afirma autonomia dos crimes de roubo seguido de extorsão mediante restrição de liberdade
Na sessão que julgou o Habeas Corpus 114667, impetrado em favor de Junior Cesar Fernandes dos Santos, a 1ª Turma do STF entendeu que...
STJ pode mandar cumprir carta rogatória estrangeira, diz STF
A partir de questionamentos feitos pelo empresário German Efromovich, investigado na Operação Lava Jato, a 2ª Turma do STF entendeu que o STJ possui...
Ação que solicitava criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada pelo STF
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, foi rejeitada pelo STF. A ADO 31 solicitava que...
Instituto Ibero Americano de Direito Público interpôs agravo regimental contra decisão do STF sobre execução antecipada da pena
O Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP), amicus curiae em uma das ações que solicitam a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do...
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