Tag: STJ
TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
A Justiça concedeu o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que são dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar os valores referentes ao período em que o homem esteve preso, acrescidos de juros e atualização monetária. A decisão unânime foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Sessões ordinárias de julgamento do CJF voltam à modalidade presencial em fevereiro de 2022
Na última segunda-feira, Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Humberto Martins, presidente do Conselho, comunicou que as sessões ordinárias de julgamento presenciais serão retomadas em fevereiro de 2022. O magistrado que não puder comparecer à sessão presencial poderá participar, em caráter de excepcionalidade, de forma virtual.
STJ realiza pesquisa para medir a percepção de sua imagens institucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando uma pesquisa sobre a imagem institucional. Os resultados devem direcionar as ações necessárias à melhoria do desempenho institucional. O questionário é on-line e está disponível até o dia 18 de novembro para contribuições.
Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela Justiça do Trabalho
Por decisão da Nova Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP), foi revertida a decisão que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de uma trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário.
STJ mantém condenação da TV Globo por expor inocente em programa sobre a Chacina da Candelária
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013, que manteve a condenação da TV Globo de indenizar em R$ 50 mil, um serralheiro por ofensa à dignidade. O trabalhador teve o nome e imagem expostos em documentário sobre a Chacina da Candelária, que foi exibido no programa Linha Direta – Justiça, em 2006.
Popular
Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octavio Gallotti, ministro que marcou a história do Judiciário brasileiro
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.
Uso seguro de inteligência artificial exige cautela com dados pessoais e informações confidenciais
O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.
Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.
Em artigo de opinião, o jurista Ricardo Sayeg defende a atuação conjunta da magistratura e da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. O autor destaca a importância da independência judicial, da valorização das instituições e presta homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, ressaltando sua trajetória, integridade e contribuição para a Justiça e os direitos humanos.
Polícia Civil identifica estrutura de organização criminosa em redes de exploração sexual infantil na internet
Investigações da Polícia Civil de São Paulo revelam que grupos dedicados ao aliciamento, à exploração sexual e à extorsão de crianças e adolescentes na internet atuam com estrutura semelhante à de organizações criminosas tradicionais, possuindo hierarquia, divisão de funções e atuação nacional. As apurações apontam que o recrutamento ocorre principalmente por jogos on-line e redes sociais, evoluindo para sextorsão, exploração sexual infantil e outras formas de violência digital. As autoridades também identificaram complexos mecanismos de ocultação patrimonial por meio de criptomoedas e ativos digitais.
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