Tag: STJ
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Mãe estava de licença-maternidade na época da convocação para a prova
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Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF
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STJ cancela súmulas sobre ICMS no PIS e no Finsocial
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as súmulas 68 e 94. A primeira trata da incidência...
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Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado
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Incentivo à pontualidade não é penalidade ‘moratória disfarçada’, diz STJ
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