Tag: STJ
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Assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação
TRF1 destacou que contratar advogado particular não afasta condição de miserabilidade
A assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação. A decisão...
Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidente
Companhia aérea foi condenada por danos a mercadorias seguradas por outra empresa
Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidentes. A...
Reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges
A Lei 10.192/2001 desautoriza a correção automática
O reajuste de pensão só é possível se estiver previsto em acordo entre ex-cônjuges. Não podendo o...
Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia, diz STF
Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o tema
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Gratuidade a idoso em ônibus interestadual dispensa pagamento de taxas
STJ considerou ilegal o Decreto 5.934/2006 e a Resolução 1.692 da ANTT
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