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STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem regime fechado indevidamente

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​​​​​ Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

CJF e CNJ firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do DataJud

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Revogadas medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para determinar a revogação das medidas cautelares de...

Embargos de terceiro não contestam protesto contra alienação de imóvel

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Na hipótese de protesto contra a alienação de imóvel, não são cabíveis embargos de terceiro para contestar o lançamento da informação no registro imobiliário, por ausência de um de seus pressupostos básicos: a determinação judicial de apreensão do bem.

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide STJ

Direito da Família Juristas Juristas -
A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos de recalcitrância, quando o alimentante, mesmo pr​eso, insiste em não pagar a pensão.
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