Tag: STJ
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STJ não conhece de REsp de CVC em ação que trata da prática de contrafação contra fotógrafo
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. em face de Clio Robispierre Camargo Luconi, em ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos que trata da prática de contrafação.
Vocábulo semelhante no nome de empresas não é suficiente para causar confusão entre os clientes
Os pedidos da empresa Racional Engenharia para utilização exclusiva da palavra "racional" e para a abstenção de uso de tal expressão pela Racional Indústria de Pré-fabricados foram negados por unanimidade pela 4ª Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ). O colegiado entendeu que um vocábulo semelhante no nome das empresas não necessariamente causa confusão entre os clientes.
Empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar sanções por atraso na entrega
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar sanções (multa e perdas e danos) no contrato que regula suas operações virtuais internet em caso de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor.
STJ não conhece de agravo em REsp por falta de impugnação específica
O Presidente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do agravo em recurso especial interposto por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. em face de Giuseppe Silva Borges Stuckert contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal.
STJ nega liminar de jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa
Uma jovem que responde, com 22 corréus, pela suposta prática de crimes durante protestos em junho de 2013, contra a realização da Copa do Mundo de 2014, teve sua liminar negada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela pedia a extinção de medidas cautelares impostas em razão da ação.
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