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Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

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STJ confirma isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel utilizado em quitação de financiamento

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O lucro resultante da venda de imóvel residencial, utilizado para quitar financiamento de outro imóvel de mesma característica, é isento de imposto de renda....

STJ decide que não pagar imposto declarado é inadimplência, e não crime fiscal

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