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STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar

Notícias Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
A possibilidade de remição de pena com base no trabalho exercido durante o período em que o apenado esteve preso em sua residência foi...

STJ reconhece dano moral a paciente que não foi avisado sobre descredenciamento de hospital

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Superior Tribunal de Justiça reconheceu dano moral em razão da falta de comunicação prévia sobre o descredenciamento, pelo plano de saúde, do hospital onde...

STJ nega concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

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A prisão da mulher, mãe de uma criança de dois anos, foi mantida por se enquadrar nas hipóteses de exceção à conversão de prisão...

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar

Direito do Consumidor Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A magistrada titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou solidariamente o Banco Cetelem S/A e a B2W - Companhia Digital a pagarem ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. O Banco Cetelem também foi obrigado a que excluir o nome do autor do rol de maus pagadores dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, em razão de cobrança indevida de tarifa de anuidade de cartão de crédito.

STJ determina o recolhimento de contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos por empresa de transporte

Direito Previdenciário Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à previdência feita por empresas de transporte, relativamente à remuneração...
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