Tag: STJ
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Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado,...
Atingido por fogo amigo em ação, PM receberá R$ 200 mil por danos morais e estéticos
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que determinou o pagamento de danos morais e estéticos de...
Supremo Tribunal de Justiça determina prisão imediata de condenado por estupro de menores
Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de dez e seis anos,...
Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um médico condenado a dois anos de reclusão por estelionato, por emitir...
Militar temporária lesionada durante atividade no Exército tem direito a permanecer nas Forças Armadas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou a uma militar...
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