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STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores não associados

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma associação residencial por impor regras mais rígidas de acesso a moradores não associados dentro...

STJ dispensa IDPJ para redirecionar execução em casos de sucessão empresarial irregular

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessária a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para...

Juiz inglês segue entendimento do STJ e reconhece prescrição em ação contra a Cutrale

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A High Court of Justice, em Londres, declarou prescrita a ação movida por um escritório contratado por um “fundo abutre” em nome de cerca...

STJ afirma que é possível decretar indisponibilidade de bem de família em execuções civis

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indisponibilidade de imóvel utilizado como bem de família pode ser decretada como medida...

“Justiça para ricos e poderosos”: Herman Benjamin critica caráter classista do sistema penal brasileiro

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de 68 anos, fez uma crítica contundente ao sistema penal brasileiro, que classificou...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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