Tag: STJ
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STJ reconhece união estável de forma incidental para viabilizar adoção póstuma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma incidental e exclusivamente para fins de instrução processual, a existência de união...
STJ decide que penhora é etapa obrigatória antes da adjudicação de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é um ato processual prévio e indispensável à adjudicação de bens em processos de execução. Por unanimidade, os ministros anularam uma adjudicação direta de imóvel feita sem que houvesse penhora anterior, reforçando que a penhora é requisito essencial para qualquer forma de expropriação.
STJ: Posse de maconha para consumo pessoal em presídio segue sendo falta grave
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de drogas para consumo próprio dentro de unidades prisionais continua sendo...
STJ autoriza homologação de mudança completa de nome de brasileiro feita no exterior
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível homologar sentenças estrangeiras que autorizem a alteração completa do nome de cidadãos brasileiros — inclusive a retirada total do sobrenome — desde que sejam cumpridos os requisitos legais e regimentais aplicáveis às homologações.
CNJ e sistema de justiça fortalecem proteção jurídica à população em situação de rua
A atuação articulada entre o Poder Judiciário, órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil tem se mostrado essencial para a promoção e...
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