Tag: súmula
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Primeira Seção do STJ aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou 2 (duas) novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18/02/2020)....
Súmula sobre transferência de detentos em presídios Federais sem consulta a advogados é aprovada pelo STJ
A 3ª seção aprovou enunciado sobre transferência de detentos em presídios Federais sem consulta a advogados e também trata da permanência dos presidiários nos...
Aprovada súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória
Foi aprovada pela Corte Especial do STJ uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares.A Súmula...
Indevida comissão de corretagem se desistência ocorreu por fato atribuído ao corretor de imóveis
De forma unânime, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou o dever de um casal de pagar comissão aos corretores de imóveis responsáveis pela intermediação da venda de um bem imóvel, por terem omitido dos compradores informações relevantes durante a negociação...
Terceira Seção do STJ aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
A Terceira Seção do STJ aprovou súmula 636 sobre a folha de registro de antecedentes criminais. A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.
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