Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
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Se edital for desrespeitado, Judiciário pode intervir no exame da OAB
O Judiciário tem competência para intervir no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se o edital for desrespeitado. A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). Com a conclusão, bacharel em Direito atingiu pontuação mínima para ser aprovado na 1ª fase do exame.
STF ignora PGR; Fachin pede informações sobre inquérito das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou a decisão da Procuradoria-Geral da República e manteve o inquérito sobre as fake news divulgadas contra magistrados da corte. Mais cedo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, notificou o STF de que havia arquivado a investigação.
Raquel Dodge arquiva inquérito aberto por Moraes contra fake news
A Procuradoria-Geral da República arquivou o inquérito aberto de ofício a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e que incluiu dois veículos de imprensa.
Crime de militar por motivo pessoal é competência da Justiça Comum
Crime cometido por militar por motivo pessoal atrai a competência da Justiça Comum. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, a corte retirou o caso da Justiça Militar.
Adicional noturno a PMs tem repercussão geral reconhecida
O pagamento de adicional noturno a policiais militares teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime foi tomada por meio do Plenário Virtual. O tema chegou à Corte pelo Recurso Extraordinário 970823, relatado pelo ministro Marco Aurélio.
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