Tag: supremo tribunal federal
Mantida decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com organizações sociais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão...
Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de...
Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra...
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para assegurar...
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Modelo de recurso contra suspensão da carteira de motorista
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de...
modelo - Recurso contra multa por avanço de sinal vermelho
Solicito a verificação do funcionamento do equipamento eletrônico que registrou o suposto avanço do sinal vermelho. Documentos em anexo mostram que há um histórico de falhas técnicas nesse tipo de equipamento, o que pode ter causado um registro incorreto.
Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade
1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado na [Localização do Radar], que registrou a velocidade em [Data e Hora do Registro]. Conforme documentação que segue em anexo, evidências ou testemunhos podem demonstrar que a velocidade registrada pode não ser precisa.
Modelo de Checklist de Auditoria SEO
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1. Auditoria Técnica de SEO
- Verifique...