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Município e estado devem fornecer medicamento não disponível no SUS para criança com doença de pele
O juiz Rogério Manke, da 1ª Vara da comarca de Guaramirim-SC determinou que o município e o Estado de Santa Catarina, de maneira solidária, forneçam gratuitamente o medicamento necessário para o tratamento de um menino diagnosticado com dermatomiosite juvenil.
Justiça Federal confirma liminar que concedeu medicamento a paciente com câncer
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando à União, ao estado do Rio Grande do Sul e ao município de Ivoti (RS) que fornecessem, em março deste ano, medicamento para tratar um câncer de mama metastático de uma paciente, de 59 anos, residente no município.
Pedidos de medicamentos na justiça ficam mais lentos após votação do STF sobre ações relacionadas ao SUS
Após uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), há cinco meses, sobre a responsabilidade de entes federativos em relação a serviços e políticas públicas de saúde, processos para garantir o direito ao acesso a medicamentos e equipamentos não disponíveis no SUS que antes resultavam em rápidas liminares passaram a ser enviados para a justiça federal, o que aumenta o tempo de espera por uma decisão. A informação da Agência O Globo.
TRF4 determina que União custeie cirurgia de câncer para mulher que não pode pagar
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a União deve custear procedimento cirúrgico de citorredução associado à quimioterapia para uma mulher de 39 anos, moradora de Blumenau (SC), que sofre de câncer de ovário. A decisão foi da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, que estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para que a União cumpra a determinação.
DF deve ressarcir paciente que recorreu à rede privada por falta de leito em hospital público
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a ressarcir a filha de um paciente pelos custos com o tratamento de saúde iniciado na rede privada, por falta de leito em hospital público.
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