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Artigos exclusivos

Modelo – Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT – Caixa Econômica Federal – CEF

No dia XX de XXXXX de 20XX, o companheiro da Requerente Nome, sofreu um grave acidente de trânsito na Avenida (endereço completo), conforme boletim de ocorrência em anexo.

SUSEP apresenta proposta para simplificar regras do Seguro Garantia

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) colocou em consulta pública uma proposta de Circular que estabelece novas regras e critérios para a elaboração e a comercialização do seguro garantia. A data para envio de sugestões e comentários teve início em 1º de julho e termina no dia 31 deste mês.

Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do consumidor, no limite do orçamento aprovado

Mapfre Seguros deverá pagar conserto em oficina escolhida pelo consumidor Caso o segurado realize o conserto do automóvel em oficina cujo orçamento havia sido recusado...

TJ concede indenização de mais de R$ 200 mil por invalidez permanente

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por J.C.C. e desproveram o...

Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Icatu Capitalização a rescindir o contrato celebrado com uma cliente e restituir-lhe a quantia de...

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Robert Alexy e seu significado

 Professora Gisele Leite  O Supremo Tribunal Federal lamentou a perda...

Pequim restringe posse, transporte e uso de drones em todo o território municipal

Pequim, na China, adotará a partir de 15 de novembro novas regras que restringem severamente o uso de drones em todo o território municipal. Além da proibição de voos, a regulamentação impede a posse, o armazenamento e o transporte de drones e componentes, submetendo toda a área administrativa da capital a regras de controle aéreo.

Registro de candidatura é indeferido pelo TRE-AL após condenação por agressão contra mulher

O TRE-AL, por 4 votos a 3, indeferiu o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto, ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026. A decisão levou em consideração condenação criminal confirmada em segunda instância por lesão corporal contra uma mulher. O colegiado entendeu que os efeitos da condenação impedem, neste momento, o registro da candidatura.

Garçom demitido após pedir tratamento respeitoso recebe indenização trabalhista

Tribunal trabalhista da Escócia reconheceu como injusta a demissão de um garçom que havia pedido ao gerente que o tratasse com educação durante uma discussão no ambiente de trabalho. O restaurante alegou que o funcionário havia se demitido voluntariamente, mas a Justiça rejeitou a versão e determinou o pagamento de indenização equivalente a aproximadamente R$ 50 mil.

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