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Cobrança do IPTU pode conter taxas inconstitucionais

Diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, diferentes taxas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal O ano de 2020 inicia com a cobrança de várias...

Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Rural

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Universidade pública pode cobrar taxa em curso de pós-graduação

Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) não cobrem taxas em cursos de pós graduação.

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Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca

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A Importância do Registro de Marca para Pequenas Empresas

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