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Artigos exclusivos
Auditoria do TCU conclui que processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações
As falhas na informatização dos processos judiciais no país aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, ampliam os custos e o tempo de tramitação das ações. Essa foi a conclusão de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União.
Ministério Público protocola representação contra o SERPRO no TCU
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou representação no último dia 18 de junho no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por conta da ilegalidade do serviço Datavalid.
Receita notifica ministro do TCU sobre suposta propina
O ministro Augusto Nardes, do TCU, foi notificado pela Receita para que pague os impostos e a multa por não recolher tributos ao receber R$ 2,5 milhões, dinheiro que, segundo investigação na Operação Zelotes, se refere à propina de esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de segunda instância da Receita.
OAB deverá prestar contas ao TCU a partir de 2021
Seguindo as normas aplicadas a orgãos federais, estatais e conselhos federais, o Tribunal de Contas da União decidiu que a Ordem do Advogados do Brasil deverá prestar contas ao tribunal. A entidade terá 2019 para se adaptar e passará a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020.
STJ reitera que equívoco da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
O colegiado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por...