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Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

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TCU muda metodologia de cálculo de dano em casos de cartel

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Membros de carreira não podem trabalhar à distância pela internet, decide o TCU

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TCU e CGU serão ouvidos pela Subcomissão que avalia gastos públicos vai ouvir

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Nesta quarta-feira (30), às 14h30, a Subcomissão sobre Qualidade de Gastos Públicos e Combate à Corrupção realiza audiência pública para debater as eficiência das...

Foi aprovado pelo TCU a revisão do contrato entre Petrobras e União referente à cessão onerosa

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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