Tag: tempo de serviço
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Segurado do INSS possui direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reformou parcialmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido e condenou...
Homem consegue o direito de computar período trabalhado como aluno aprendiz em concessão de aposentadoria por tempo de serviço
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP-BA) negou por unanimidade um provimento à apelação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que confirma a sentença que reconheceu o direito a um homem pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, computando período trabalhado como aluno aprendiz.
Promoção de militar Cabo a Sargento não depende somente de tempo de serviço
A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, que negou o pedido de ressarcimento de um cabo preterido à promoção a 3ª...
TJPB entende que servidor não pode dispor do tempo de serviço já averbado se não houver previsão legislativa
Os membros da 1ª Seção Especializada Cível entenderam que não pode o servidor dispor de seu tempo de serviço anteriormente averbado, quando não existir...
Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de serviço
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um militar, parte autora, contra a sentença da...