Tag: terno
Loja deve indenizar consumidor por entregar terno rasgado no dia do casamento
Uma loja de artigos de vestuário e acessórios de Belo Horizonte deve indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais, além de restituir o valor pago por um terno adquirido para o seu casamento, mas que foi entregue rasgado. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve o entendimento da 26ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Segurança deve ser ressarcido por gastos com uso obrigatório de terno em joalheria
A H. Stern Comércio e Indústria S.A. foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de R$ 500 por ano de serviço a um segurança devido à exigência do uso de terno e gravata durante a jornada de trabalho. Os ministros entenderam que a exigência é razoável, mas o valor do traje é desproporcional ao salário do empregado.
Pedido da OAB/RJ para dispensar terno e gravata para advogados no verão é negado
O TRT-1 negou pedido da OAB/RJ e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) para dispensar uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências durante o verão. A seccional fez o mesmo pedido para o TRF-2 e para o TJ-RJ, mas ainda não obteve resposta.
Cliente será indenizado por falha no conserto de paletó
A Juíza de direito, Oriana Piske de Azevedo Barbosa, titular do 4º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília, no Distrito Federal, condenou as empresas Internacional Franchising Ltda. e MRDE Conserto e Customização de Roupas Ltda., de forma solidária, a indenizarem o demandante Hugo Mesquista Póvoa em decorrência de falha provocada no conserto de um paletó do autor.
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Juiz identifica tentativa de manipulação com IA em processo e aciona OAB na Paraíba
Um juiz da Paraíba identificou possível uso de comandos ocultos em petição judicial para interferir em sistemas de inteligência artificial e encaminhou o caso à OAB para apuração disciplinar. A conduta pode violar deveres de boa-fé e lealdade processual previstos no Código de Processo Civil.
Júri dos EUA decide contra Elon Musk em disputa com OpenAI sobre missão da empresa de IA
Um júri norte-americano decidiu contra Elon Musk em processo contra a OpenAI, que ele acusava de abandonar sua missão original e priorizar o lucro. O tribunal entendeu que não houve responsabilidade da empresa nos termos alegados. O caso reforça o debate global sobre o equilíbrio entre inovação, ética e interesses comerciais no desenvolvimento da inteligência artificial.
Fux abre divergência no STF e defende restrição do foro por prerrogativa de função
No julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, Luiz Fux divergiu do relator e defendeu uma interpretação mais restritiva, com manutenção de processos já em fase avançada no juízo de origem e exclusão do foro após o desligamento do cargo. O STF segue analisando o caso em plenário virtual, com maioria provisória favorável ao voto de Gilmar Mendes.
Marcello Perino diz que reforma do Código Civil deve evitar insegurança e judicialização
A audiência pública promovida pela Comissão Temporária do Senado em 7 de maio para discutir o Projeto de Lei nº 4/2025, que atualiza o Código Civil, expôs divergências relevantes sobre os impactos econômicos e jurídicos da proposta, especialmente nos campos do Direito Empresarial e do Direito das Coisas.
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