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TJSC decide que cessão de posse a sobrinho não configura doação e pode ser revogada em vida

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a cessão de posse com cláusula de usufruto realizada por...

STJ decide que pagamento de renda vitalícia prevista em testamento não depende da conclusão do inventário

Notícias Juristas Juristas -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de legado de renda vitalícia a beneficiário indicado em testamento pode...

Decisão do STJ valida testamento com testemunhas não confirmadas em juízo

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por maioria, uma decisão que invalidava um testamento particular devido à falta de confirmação de elementos-chave por parte das testemunhas em juízo. A decisão destaca a importância de conciliar as formalidades legais com o respeito à última vontade do testador.

Destino da fortuna de Aretha Franklin é determinado por testamento encontrado em um sofá, sendo seus filhos os herdeiros

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça dos Estados Unidos definiu que a fortuna deixada por Aretha Franklin, avaliada em US$ 89 milhões (cerca de R$ 389 milhões na atual cotação) deve ser destinada aos quatro filhos dela. A decisão foi baseada em um testamento assinado pela artista, datado de 2014, que foi achado entre as almofadas de um sofá da casa dela.

Companheira de Paulinho, do Roupa Nova, briga na justiça por herança contra os filhos do cantor

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Elaine Soares Bastos, companheira do vocalista da banda Roupa Nova, Paulinho, morto em 14 de dezembro por complicações da Covid-19, entrou na Justiça contra os filhos do cantor, Twigg de Souza Santos e Pedro Paulo Castor dos Santos. Ela solicitou o reconhecimento de união estável com o cantor, após ficar sabendo que não foi incluída no inventário dele.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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