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STF forma maioria para autorizar pagamento retroativo de verbas indenizatórias e definir a incidência do teto remuneratório constitucional

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir o pagamento de verbas indenizatórias retroativas a juízes, procuradores e promotores, conhecidas como "penduricalhos". O julgamento ainda não foi concluído, mas cinco ministros já votaram favoravelmente à liberação. A principal divergência está na existência ou não de um limite para o pagamento dos valores retroativos.

STF define que teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cálculo da pensão por morte de servidor público, ativo ou aposentado, deve considerar apenas...

Teto remuneratório para servidores públicos deve ser aplicado individualmente para cada cargo, decide TRF1

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a necessidade de aplicar o limite de remuneração (teto remuneratório) separadamente a cada aposentadoria de um servidor público, em vez de somar o valor total de seus benefícios.

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