Tag: tj-rs
Artigos exclusivos
Justiça nega indenização e retirada de vídeo em ação sobre “chá revelação de traição”
O TJ-RS confirmou a sentença que negou indenização por danos morais ao agricultor exposto no caso do "chá revelação de traição" e manteve a decisão que rejeitou a retirada do vídeo da internet. Para o tribunal, não houve comprovação de dano indenizável e a ampla disseminação do conteúdo inviabiliza sua remoção.
TJ-RS reconhece direito de ex-marido de revogar autorização para implantação de embriões
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que autorizava a implantação de embriões criopreservados após o divórcio e decidiu que a utilização do material genético depende de consentimento atual, livre e expresso de ambos os ex-cônjuges. O colegiado entendeu que o projeto parental se extinguiu com o fim do casamento e que a parentalidade não pode ser imposta unilateralmente, prevalecendo os princípios da autonomia reprodutiva, do planejamento familiar e da paternidade responsável.
Jurista Cláudia Lima Marques assume cargo de desembargadora no TJ-RS
A jurista Cláudia Lima Marques tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo Quinto Constitucional, na vaga destinada à advocacia. Reconhecida por sua expressiva atuação acadêmica nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Privado e Direito Internacional Privado, ela passa a integrar a Corte após nomeação do governador Eduardo Leite, com base em lista tríplice elaborada pela OAB/RS.
TJ-RS condena homem a mais de 97 anos de prisão por abuso sexual contra as próprias filhas
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a 97 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e vias de fato praticados contra suas duas filhas, em Caxias do Sul. Os abusos ocorreram entre 2013 e 2023, período em que o condenado se aproveitou da condição de pai para cometer os crimes. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, e a prisão preventiva foi mantida.
Namoro duradouro não basta para caracterizar união estável, decide TJ-RS
A 8ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que havia reconhecido união estável entre um casal e concluiu que a relação configurava apenas namoro qualificado. Apesar da convivência pública, duradoura e marcada por apoio mútuo, os desembargadores entenderam que não houve comprovação da intenção de constituir família, requisito essencial para o reconhecimento da entidade familiar.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil