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Artigos exclusivos

Justiça nega indenização e retirada de vídeo em ação sobre “chá revelação de traição”

O TJ-RS confirmou a sentença que negou indenização por danos morais ao agricultor exposto no caso do "chá revelação de traição" e manteve a decisão que rejeitou a retirada do vídeo da internet. Para o tribunal, não houve comprovação de dano indenizável e a ampla disseminação do conteúdo inviabiliza sua remoção.

TJ-RS reconhece direito de ex-marido de revogar autorização para implantação de embriões

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que autorizava a implantação de embriões criopreservados após o divórcio e decidiu que a utilização do material genético depende de consentimento atual, livre e expresso de ambos os ex-cônjuges. O colegiado entendeu que o projeto parental se extinguiu com o fim do casamento e que a parentalidade não pode ser imposta unilateralmente, prevalecendo os princípios da autonomia reprodutiva, do planejamento familiar e da paternidade responsável.

Jurista Cláudia Lima Marques assume cargo de desembargadora no TJ-RS

A jurista Cláudia Lima Marques tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo Quinto Constitucional, na vaga destinada à advocacia. Reconhecida por sua expressiva atuação acadêmica nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Privado e Direito Internacional Privado, ela passa a integrar a Corte após nomeação do governador Eduardo Leite, com base em lista tríplice elaborada pela OAB/RS.

TJ-RS condena homem a mais de 97 anos de prisão por abuso sexual contra as próprias filhas

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a 97 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e vias de fato praticados contra suas duas filhas, em Caxias do Sul. Os abusos ocorreram entre 2013 e 2023, período em que o condenado se aproveitou da condição de pai para cometer os crimes. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, e a prisão preventiva foi mantida.

Namoro duradouro não basta para caracterizar união estável, decide TJ-RS

A 8ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que havia reconhecido união estável entre um casal e concluiu que a relação configurava apenas namoro qualificado. Apesar da convivência pública, duradoura e marcada por apoio mútuo, os desembargadores entenderam que não houve comprovação da intenção de constituir família, requisito essencial para o reconhecimento da entidade familiar.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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