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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que duas plataformas de apostas online promovam a exclusão de um usuário diagnosticado com...

Google deverá devolver R$ 29 mil a usuário vítima de golpe de phishing por anúncio fraudulento

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou que a Google Brasil restitua R$ 29.265 a um usuário que caiu em...

STJ: bem de família é impenhorável mesmo quando incluído em inventário

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e reforçou o...

Justiça do RS encerra instrução de processo sobre caso de tortura em Canoas

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A 2ª Vara Judicial de Canoas (RS) concluiu a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um funcionário em...

TJ-RS anula acordo de autora que desistiu de ação de paternidade por dinheiro

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A 8ª Câmara Cível do TJRS desconstituiu uma sentença que homologou um acordo de desistência de investigação de paternidade. A autora que assinou o compromisso de desistência teria tomado a decisão devido à promessa de receber recompensa financeira, o que afronta os direitos de personalidade e impede a busca pela identidade genética e ancestralidade.
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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