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O TJ-SP manteve a condenação da Cacau Show e da empresa responsável por uma unidade ao pagamento de R$ 59,99 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais a um consumidor que encontrou larvas vivas em chocolates. O colegiado entendeu que a presença de corpo estranho em alimento caracteriza risco à saúde e pode gerar dano moral mesmo sem a ingestão do produto.

O TJ-SP manteve o entendimento de que o Corinthians descumpriu contrato de exclusividade firmado em 2003 com a empresa de marketing de Carla Dualib. O valor da indenização ainda não foi definido e será apurado na fase de liquidação da sentença, após análise de documentos e perícias que deverão comprovar a participação da empresária nas negociações de contratos de patrocínio, licenciamento e franquias.

O TJ-SP manteve a condenação de um hospital que exigiu depósito antecipado de R$ 350 mil para internar um paciente em situação de urgência e demorou mais de 30 dias para devolver cerca de R$ 306 mil não utilizados. A instituição deverá pagar a restituição em dobro, juros, correção monetária e R$ 10 mil por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação para que uma tutora reduza, por meio de doação responsável, a quantidade de gatos mantidos em sua residência em Campinas. O caso envolve aproximadamente 50 felinos e reclamações de vizinhos sobre mau cheiro, sujeira, barulho e invasão dos animais em imóveis próximos. A Justiça considerou que a quantidade de animais pode comprometer a salubridade, a higiene ambiental e o sossego da coletividade, estabelecendo que a tutora permaneça apenas com aqueles que consiga manter em condições adequadas de higiene, segurança e bem-estar.

O TJ-SP manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 17,7 mil a uma empresa por utilizar indevidamente uma conta corporativa de aplicativo de transporte após sua demissão. O colegiado considerou que a realização de mais de 40 corridas após o desligamento caracterizou uso abusivo do benefício e violação à boa-fé objetiva. A demora da empresa em cancelar o acesso não foi considerada suficiente para afastar a responsabilidade pelo prejuízo.