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O TJDFT manteve a condenação de um homem por dois crimes de injúria preconceituosa contra pessoa idosa e um crime de injúria racial praticados durante conflitos relacionados à administração de um condomínio. O colegiado considerou comprovado o caráter discriminatório das ofensas e preservou a pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, além de indenização de R$ 5 mil às vítimas.

O TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após ele acusar uma magistrada de abuso de autoridade. O colegiado concluiu que a reclamação disciplinar apresentada pelo profissional deu origem a procedimento administrativo, mas não foram encontrados indícios de irregularidade na atuação da juíza. O tribunal também considerou válida a citação realizada por oficial de Justiça por telefone, seguida do envio dos documentos por aplicativo de mensagens.

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um homem por estelionato praticado contra a ex-namorada durante um relacionamento de aproximadamente dois meses. O réu teria utilizado a confiança estabelecida com a vítima para obter empréstimos e acesso a contas e cartões bancários, causando prejuízo financeiro e negativação do nome da mulher. O Tribunal reconheceu a prática de violência patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha, e manteve a pena de dois anos de reclusão, multa e indenização por danos morais de R$ 500.

O TJDFT manteve a condenação de uma instituição de ensino por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado por professor contra uma aluna menor de idade e aumentou as indenizações para R$ 15 mil à estudante e R$ 10 mil à mãe. O colegiado reconheceu a responsabilidade civil da escola, considerando seu dever de vigilância e proteção dos alunos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação educacional. A Turma também admitiu a palavra da vítima como elemento relevante de prova, quando coerente e amparada por outros elementos dos autos, e reconheceu o dano moral reflexo sofrido pela mãe.

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a autorização judicial para emissão e renovação dos passaportes de dois menores sem o consentimento paterno. O colegiado considerou que não havia elementos concretos que justificassem impedir a expedição dos documentos e destacou que o passaporte não autoriza, por si só, viagens internacionais. Para os desembargadores, documentos pessoais dos filhos não podem ser utilizados como mecanismo de pressão em disputas entre os pais. A decisão foi unânime e o processo tramita em segredo de Justiça.