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Perseguição após término ultrapassa tentativa de reaproximação e configura stalking, decide TJDFT
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um homem por perseguição majorada contra a ex-companheira. O colegiado entendeu que a alegação de intenção de reatar o relacionamento não afasta a configuração do crime quando as condutas ultrapassam a tentativa de aproximação e passam a comprometer a liberdade, a privacidade e a tranquilidade da vítima. A decisão considerou provas documentais, testemunhais e o relato da vítima, além das diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero.
TJDFT mantém condenação por invasão de sistema hospitalar, extorsão e ataque a serviço de utilidade pública
O TJDFT manteve a condenação de dois réus por invasão de dispositivo informático, extorsão e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública contra um hospital. Um dos acusados também responde por armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente. O colegiado considerou comprovado o acesso não autorizado a dados de pacientes e a utilização das informações para exigir pagamento em criptomoedas, além de manter as penas de oito anos e quatro meses e nove anos e quatro meses de reclusão.
TJDFT mantém pena por ofensas raciais e contra pessoa idosa em condomínio
O TJDFT manteve a condenação de um homem por dois crimes de injúria preconceituosa contra pessoa idosa e um crime de injúria racial praticados durante conflitos relacionados à administração de um condomínio. O colegiado considerou comprovado o caráter discriminatório das ofensas e preservou a pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, além de indenização de R$ 5 mil às vítimas.
TJDFT mantém condenação de advogado por acusar falsamente magistrada de abuso de autoridade
O TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após ele acusar uma magistrada de abuso de autoridade. O colegiado concluiu que a reclamação disciplinar apresentada pelo profissional deu origem a procedimento administrativo, mas não foram encontrados indícios de irregularidade na atuação da juíza. O tribunal também considerou válida a citação realizada por oficial de Justiça por telefone, seguida do envio dos documentos por aplicativo de mensagens.
TJDFT mantém condenação de homem por estelionato contra ex-namorada e reconhece violência patrimonial
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um homem por estelionato praticado contra a ex-namorada durante um relacionamento de aproximadamente dois meses. O réu teria utilizado a confiança estabelecida com a vítima para obter empréstimos e acesso a contas e cartões bancários, causando prejuízo financeiro e negativação do nome da mulher. O Tribunal reconheceu a prática de violência patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha, e manteve a pena de dois anos de reclusão, multa e indenização por danos morais de R$ 500.
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