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TJDFT condena mulher que criou perfil falso para acusar outra pessoa de crimes
O TJDFT manteve a condenação de uma mulher por denunciação caluniosa após ela criar um perfil falso, enviar mensagens ofensivas para si mesma e atribuir os atos a outra pessoa. A Corte considerou comprovado que a ré sabia da inocência da vítima e agiu com a intenção de provocar a atuação das autoridades contra ela.
TJDFT mantém obrigação de comprador de transferir veículo e afasta indenização contra Detran-DF
A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de regularização da transferência de um veículo e de indenização contra o Detran-DF. O colegiado entendeu que cabe ao comprador cumprir os requisitos legais para transferir a propriedade e que a comunicação de venda não substitui a documentação exigida. Também foi afastada a responsabilidade do órgão pelas despesas de pátio, pois a remoção ocorreu em razão de infrações atribuídas ao próprio comprador.
TJDFT mantém condenação por cancelamento de casamento às vésperas da cerimônia
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação relacionada ao cancelamento de uma cerimônia de casamento oito dias antes da data marcada. O colegiado entendeu que a venda do espaço após a contratação não afasta a responsabilidade perante os consumidores e manteve a restituição de R$ 3.500, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada integrante do casal.
Perseguição após término ultrapassa tentativa de reaproximação e configura stalking, decide TJDFT
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um homem por perseguição majorada contra a ex-companheira. O colegiado entendeu que a alegação de intenção de reatar o relacionamento não afasta a configuração do crime quando as condutas ultrapassam a tentativa de aproximação e passam a comprometer a liberdade, a privacidade e a tranquilidade da vítima. A decisão considerou provas documentais, testemunhais e o relato da vítima, além das diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero.
TJDFT mantém condenação por invasão de sistema hospitalar, extorsão e ataque a serviço de utilidade pública
O TJDFT manteve a condenação de dois réus por invasão de dispositivo informático, extorsão e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública contra um hospital. Um dos acusados também responde por armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente. O colegiado considerou comprovado o acesso não autorizado a dados de pacientes e a utilização das informações para exigir pagamento em criptomoedas, além de manter as penas de oito anos e quatro meses e nove anos e quatro meses de reclusão.
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