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A 19ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado distrital Daniel de Castro Sousa por divulgar, em sua rede social pessoal, um vídeo com conteúdo...

TJDFT mantém condenação por venda ilegal de passagens do transporte público

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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelo...

Justiça condena empresa por esquema de pirâmide financeira e determina devolução de valores a investidora

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TJDFT emite alerta sobre golpe envolvendo falsas cobranças atribuídas a cartórios extrajudiciais

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Ouvidoria do Tribunal registra aumento nas denúncias; prática fraudulenta utiliza e-mails com notificações falsas e solicita pagamento via Pix O Tribunal de Justiça do Distrito...

TJDFT dobra valor de indenização a advogada acusada falsamente de crime

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 60...
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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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