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Vítima de acidente de trânsito tem direito a dano estético

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Decisão exclui bens impenhoráveis de bloqueio imposto a ex-prefeito

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Acusados de lesão corporal recebem pena de 3 anos de cadeia em Poção de Pedras

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Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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