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Escola não pode ser responsabilizada por furto de celular, a decisão foi do TJPB
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve entendimento da 1ª instancia e decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pelo furto de um celular ocorrido dentro do estabelecimento.
Consumidor deve ser indenizado por corpo estranho encontrado em refrigerante
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento a recurso (0805344-18.2015.8.15.2003) e condenou a empresa Refrescos Guararapes Ltda, a indenizar em R$ 3 mil, um consumidor que encontrou um corpo estranho em uma garrafa de refrigerante.
Justiça decide que optometrista não pode fazer consultas e receitar óculos
Foi mantida pela 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a decisão da 17ª Vara Cível de João Pessoa, que deferiu liminar, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, para proibir uma clínica de optometria de realizar exame de vista e outras atividades exclusivas do médico oftalmologista.
Construtora deve indenizar cliente em R$ 5 mil por atraso na entrega de imóvel
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que a empresa Fibra Construtora e Incorporadora LTDA deve pagar a quantia de R$ 5 mil a cliente, a título de danos morais, por atraso na entrega de imóvel por longo período, ultrapassando a seara do mero aborrecimento.
Desembargador determina desmembramento do processo da Operação Calvário
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27), a decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) determinando o desmembramento do processo da Operação Calvário dos investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função. Com a decisão, os autos serão enviados ao primeiro grau de jurisdição.